MP VAI ACOMPANHAR GASTOS DE PREFEITURAS COM FESTAS JUNINAS
Fonte: politicalivre
Promotores de Justiça que atuam nas comarcas do interior do Estado deverão, a partir de amanhã, instaurar procedimentos para acompanhar os gastos das prefeituras com as festas juninas e micaretas. De acordo com recomendaçãodo procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, que será publicada no Diário do Poder Judiciário amanhã, os promotores devem verificar também a legalidade dos gastos com as festas e a utilização de verbas de patrocínios, destinadas por entes públicos ou empresas privadas. Caso sejam constatadas irregularidades os promotores devem encaminhar cópias dos autos dos processos judiciais e procedimentos instaurados à Procuradoria-Geral de Justiça, que analisará a possibilidade de ajuizar futuras ações penais, haja vista o foro privilegiado por prerrogativa de função dos gestores públicos.