Nota da Procuradoria Geral do Município de Santa Brígida, Assessoria de Comunicação
Fonte: a Redação PANredacao@pauloafonsonoticias.com.br
Santa Brígida-BA, 26 de agosto de 2009.
À
IMPRENSA EM GERAL
NOTA PARA DIVULGAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROCESSO DE AFASTAMENTO DO EXM° SR. PREFEITO DE SANTA BRÍGIDA, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS TELES
E ADGECÊNCIAS EM TORNO DO CASO, PUBLICADAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVERSOS.
Na tentativa desesperada de alterar o resultado das eleições ocorridas no último 05 de outubro, o grupo político de oposição ao Prefeito Teles, do qual faz parte o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Brígida, Vereador João Carlos Teixeira Lima, foram desrespeitadas as normas de conduta do Poder Legislativo Municipal, que são disciplinadas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
As ilegalidades vão desde o descumprimento de prazos para a inclusão da denuncia da Ordem do Dia da Sessão realizada no dia 12.08.2009, passando pela não apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, chegando à composição da Comissão Processante e, finalmente, no não cumprimento das normas que disciplinam os trabalhos da Comissão Processante.
As irregularidades maculam o processo em tamanha proporção que afrontam as garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditório.
Da leitura da Ata da Sessão que recebeu a denuncia e afastou o prefeito se conclui de forma indiscutível que os vereadores de oposição tentam, a todo custo, tomar o poder à custa do sacrifício de um povo sofrido, cansado de tantas humilhações sofridas nas mãos destes que hoje se intitulam “defensores do povo de Santa Brígida”.
Os Vereadores de oposição não se conformam em ter como Prefeito do Município um cidadão de princípios, que não se submete ao jogo do poder a qual estão acostumados e cuja prática é comum no âmbito do Poder Legislativo do Município.
Ora, basta mencionar que o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores recebe remuneração superior ao Vereador, representante máximo do povo de Santa Brígida.
Outro ponto que merece destaque são as constantes manifestações do Advogado José Adelmo, que tem sido figura constante nas emissoras de rádio, onde se apresenta como Assessor da Câmara de Vereadores de Santa Brígida, emitindo pareceres acerca do processo e de suas conseqüências.
Ora, o nobre advogado esquece que, por vedação prevista no Regimento Interno da Câmara de Vereadores não pode valer-se do cargo para emitir qualquer manifestação, haja vista que figura como denunciante, juntamente com o Sr. Antonio França dos Santos, aquele que, em outra tentativa frustrada de golpe, acabou levando uma “surra” do então Prefeito França, fato ocorrido na sede da União dos Prefeitos da Bahia, em Salvador.
As irregularidades perpetradas pela Mesa da Câmara de Vereadores de Santa Brígida e de seu Presidente já estão sob o crivo do Poder Judiciário e da OAB/BA, cabendo a esta última adotar as providencias acerca da conduta do advogado José Adelmo, por violação ao Código de Ética da Advocacia.
Considerando a necessidade de transparecer a real ocorrência dos fatos, quando do processo que os vereadores da oposição, de Santa Brígida, julgaram procedente o afastamento do prefeito, resolvemos publicar a cópia da Ata da sessão a qual ocorreu a votação do processo, para que a população constate o relato supramencionado sobre as atitudes inconsequentes a partir do jurídico da Câmara, apontando os erros e reforçando a tese de que tudo não passou de um “golpe político”, tangente aos princípios ético e moral, já que a maioria dos envolvidos no episodio são representantes do povo (os vereadores).
Clique aqui e acesse a ATA.
Vale ressaltar que, o que está em relato na ata da sessão, no que se refere às denúncias, estas já haviam sido encaminhadas anteriormente pelos próprios vereadores ao MP, TCM e à Justiça Eleitoral, no entanto julgadas improcedentes e arquivadas, mas mesmo assim, eles (vereadores) julgaram ter méritos suficientes, a ponto de desmerecerem o parecer dos órgãos superiores, a própria justiça, o que reforça ainda mais a existência pura de briga pelo Poder, o que levou o MP a solicitar-lhes explicações do porquê do afastamento do prefeito, com base em quê.
Quando em outro trecho da ata é mencionada “desobediência” da parte do prefeito às solicitações aprovadas pela Câmara, dá conotação de submetimento forçado, como preço por o prefeito não está em conformidade constante com os interesses destes. Ao contrário do que foi mencionado, o prefeito, em março desse ano, baixou um Decreto que autoriza os vereadores a terem acesso a todos e quaisquer documentos que dizem respeito à sua administração.
Decerto, as laudas da ata estão rodeadas de falsas acusações e tonalizadas de interesses particulares.
Ao ler a ata em anexo, se percebe é que o fato mais contundente, capaz de afastar o então prefeito Padre Teles, foi a simples displicência de alguns vereadores que o apoiam, na hora de votarem, o que gerou tudo isso.
O que se vê hoje é o aproveitamento de pessoas ligadas ao grupo opositor e ao processo contra o prefeito - os quais não serão expostos seus nomes por questão de ética e respeito -, fazendo uso de meios de comunicação para “literalmente” pedirem emprego ao prefeito interino, solicitando a exoneração daqueles que ocupam cargos de confiança para dar vez a eles, como se isso fosse um jogo de quebra de braço ou brincadeira de “cabo de guerra”, medindo forças, só que mais uma vez a tentativa foi frustrada.
Contudo, a justiça há de ser feita.
Procuradoria Geral do Município
Assessoria de Comunicação
Paulo Roberto - ascom@santabrigida.ba.gov.br
À
IMPRENSA EM GERAL
NOTA PARA DIVULGAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROCESSO DE AFASTAMENTO DO EXM° SR. PREFEITO DE SANTA BRÍGIDA, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS TELES
E ADGECÊNCIAS EM TORNO DO CASO, PUBLICADAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVERSOS.
Na tentativa desesperada de alterar o resultado das eleições ocorridas no último 05 de outubro, o grupo político de oposição ao Prefeito Teles, do qual faz parte o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Brígida, Vereador João Carlos Teixeira Lima, foram desrespeitadas as normas de conduta do Poder Legislativo Municipal, que são disciplinadas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
As ilegalidades vão desde o descumprimento de prazos para a inclusão da denuncia da Ordem do Dia da Sessão realizada no dia 12.08.2009, passando pela não apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, chegando à composição da Comissão Processante e, finalmente, no não cumprimento das normas que disciplinam os trabalhos da Comissão Processante.
As irregularidades maculam o processo em tamanha proporção que afrontam as garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditório.
Da leitura da Ata da Sessão que recebeu a denuncia e afastou o prefeito se conclui de forma indiscutível que os vereadores de oposição tentam, a todo custo, tomar o poder à custa do sacrifício de um povo sofrido, cansado de tantas humilhações sofridas nas mãos destes que hoje se intitulam “defensores do povo de Santa Brígida”.
Os Vereadores de oposição não se conformam em ter como Prefeito do Município um cidadão de princípios, que não se submete ao jogo do poder a qual estão acostumados e cuja prática é comum no âmbito do Poder Legislativo do Município.
Ora, basta mencionar que o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores recebe remuneração superior ao Vereador, representante máximo do povo de Santa Brígida.
Outro ponto que merece destaque são as constantes manifestações do Advogado José Adelmo, que tem sido figura constante nas emissoras de rádio, onde se apresenta como Assessor da Câmara de Vereadores de Santa Brígida, emitindo pareceres acerca do processo e de suas conseqüências.
Ora, o nobre advogado esquece que, por vedação prevista no Regimento Interno da Câmara de Vereadores não pode valer-se do cargo para emitir qualquer manifestação, haja vista que figura como denunciante, juntamente com o Sr. Antonio França dos Santos, aquele que, em outra tentativa frustrada de golpe, acabou levando uma “surra” do então Prefeito França, fato ocorrido na sede da União dos Prefeitos da Bahia, em Salvador.
As irregularidades perpetradas pela Mesa da Câmara de Vereadores de Santa Brígida e de seu Presidente já estão sob o crivo do Poder Judiciário e da OAB/BA, cabendo a esta última adotar as providencias acerca da conduta do advogado José Adelmo, por violação ao Código de Ética da Advocacia.
Considerando a necessidade de transparecer a real ocorrência dos fatos, quando do processo que os vereadores da oposição, de Santa Brígida, julgaram procedente o afastamento do prefeito, resolvemos publicar a cópia da Ata da sessão a qual ocorreu a votação do processo, para que a população constate o relato supramencionado sobre as atitudes inconsequentes a partir do jurídico da Câmara, apontando os erros e reforçando a tese de que tudo não passou de um “golpe político”, tangente aos princípios ético e moral, já que a maioria dos envolvidos no episodio são representantes do povo (os vereadores).
Clique aqui e acesse a ATA.
Vale ressaltar que, o que está em relato na ata da sessão, no que se refere às denúncias, estas já haviam sido encaminhadas anteriormente pelos próprios vereadores ao MP, TCM e à Justiça Eleitoral, no entanto julgadas improcedentes e arquivadas, mas mesmo assim, eles (vereadores) julgaram ter méritos suficientes, a ponto de desmerecerem o parecer dos órgãos superiores, a própria justiça, o que reforça ainda mais a existência pura de briga pelo Poder, o que levou o MP a solicitar-lhes explicações do porquê do afastamento do prefeito, com base em quê.
Quando em outro trecho da ata é mencionada “desobediência” da parte do prefeito às solicitações aprovadas pela Câmara, dá conotação de submetimento forçado, como preço por o prefeito não está em conformidade constante com os interesses destes. Ao contrário do que foi mencionado, o prefeito, em março desse ano, baixou um Decreto que autoriza os vereadores a terem acesso a todos e quaisquer documentos que dizem respeito à sua administração.
Decerto, as laudas da ata estão rodeadas de falsas acusações e tonalizadas de interesses particulares.
Ao ler a ata em anexo, se percebe é que o fato mais contundente, capaz de afastar o então prefeito Padre Teles, foi a simples displicência de alguns vereadores que o apoiam, na hora de votarem, o que gerou tudo isso.
O que se vê hoje é o aproveitamento de pessoas ligadas ao grupo opositor e ao processo contra o prefeito - os quais não serão expostos seus nomes por questão de ética e respeito -, fazendo uso de meios de comunicação para “literalmente” pedirem emprego ao prefeito interino, solicitando a exoneração daqueles que ocupam cargos de confiança para dar vez a eles, como se isso fosse um jogo de quebra de braço ou brincadeira de “cabo de guerra”, medindo forças, só que mais uma vez a tentativa foi frustrada.
Contudo, a justiça há de ser feita.
Procuradoria Geral do Município
Assessoria de Comunicação
Paulo Roberto - ascom@santabrigida.ba.gov.br