Projeto
permite que consumidor acompanhe gastos de água, luz e telefone até pelo celular
Fonte: bahianoticias
Foto: Divulgação
Um novo projeto de
lei prevê que os consumidores poderão instalar medidores particulares para
conferir seu consumo de água, luz, gás encanado e telefone. O PL 3.014/11 foi
proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e aprovado nesta
terça-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
da Câmara.
Agora, ele segue
para o Senado. “Sempre há divergências sobre o quantitativo dos serviços e isto
já faz parte do dia a dia do brasileiro, seja por inadequação do medidor, seja
por má fé de uma ou ambas as partes”, afirmou o autor. O texto define que o
distribuidor ou fornecedor dos serviços não poderá impedir ou dificultar a
instalação do equipamento nem se recusar a dar informações técnicas para confrontar
os valores das contas.
Pelo projeto, o
consumidor poderá também fazer essa medição por meio de aplicativos
desenvolvidos para celulares e tablets. Para a cobrança, serão válidos os
equipamentos instalados pelas empresas responsáveis. Em caso de dúvidas, uma
empresa credenciada pelo Inmetro fará a perícia e, em caso de comprovada a
cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do dobro daquilo pago
em excesso.
Em caso de reincidência, o pagamento será de dez vezes o valor a
mais. O projeto também livra o consumidor da responsabilidade pela custódia do
equipamento de medição instalado pela empresa concessionária em área externa à
unidade consumidora.
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Autor: bahianoticias
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