Homem é preso acusado de prática ilegal da medicina em Paulo Afonso
Os policiais da PRE constataram que Leandro Lopes de Souza realizava exames optimétricos em diversas cidades
Fonte: correio
Leandro Lopes foi preso por exercício Ilegal da medicina
Foto; PRF/Divulgação
Um homem foi preso na tarde de quarta-feira (10), por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Paulo Afonso, acusado de prática ilegal da medicina. A prisão ocorreu por volta das 17:30h, no Km 1, da BR-110, durante abordagem ao veículo Fiat Uno, de placa HVV-9905/CE, que estava com cinco funcionários de uma ótica sediada em Fortaleza/CE.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que Leandro Lopes de Souza, de 25 anos, que se identificou como sendo "técnico em óptica e optimetria", realizava exames optimétricos em diversas cidades, diagnosticando problemas visuais e indicando aos pacientes o uso de óculos com lentes de grau, comercializados pelos seus funcionários.
O suspeito disse que estava autorizado pelo Decreto Federal 20.931/32 e pela Portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego a realizar tais exames diagnósticos e receitar a utilização de óculos de grau. Porém, segundo a PRE, a autorização não existe e a proibição pode ser reforça no disposto pelo Art. 13 do Decreto 24.492/34, que diz:
"Art. 13 - É expressamente proibido ao proprietário, sócio gerente, ÓTICO PRÁTICO e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, além das outras penalidades previstas em lei". Diante da ilegalidade, o técnico foi conduzido à Polícia Judiciária local.