21/08/2018

Comarca de Jeremoabo promove ações para a Semana Justiça pela Paz em casa
Fonte: Por www5.tjba.jus.br 
Semana Justiça pela Paz em casa- Divulgação
Um mutirão de audiências de instrução e julgamento com processos relativos à violência doméstica contra a mulher acontecerá nas próximas quarta-feira (22) e quinta-feira (23) na Comarca de Jeremoabo- BA.
A iniciativa busca promover agilidade aos processos relativos a crimes praticados, com violência ou grave ameaça, e chamar a atenção da população local para o problema da violência doméstica contra a mulher.
As audiências serão presididas pelo Juiz Titular da Vara Crime, Leandro Ferreira de Moraes. De acordo com Leonardo Bitencourt de Hungria, Diretor Criminal da Comarca, 30 audiências de instrução e julgamento estão pautadas para o período.
As partes envolvidas nos processos já foram intimadas e devem comparecer ao Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes nas datas indicadas. Os Assistentes Sociais e Psicólogos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Jeremoabo (Creas) também estão presentes, oferecendo suporte aos envolvidos nos processos.

A Gestão Ambiental da BR-235, que consiste em uma associação entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), participa da ação, promovendo conscientização sobre a matéria, em parceria com os Servidores da Secretaria de Assistência Social do Município. Na ocasião, a DNIT/UFV é representada pelo Coordenador de Comunicação Social, Frederico Andrade e pela Coordenadora de Educação Ambiental, Susi Mota. Por www5.tjba.jus.br 

15/08/2018

Assinada ordem de serviço para obra de esgotamento sanitário em Jeremoabo

Fonte: Po Luiz Brito DRT/BA 3.913 com Imagem Publicidade
Foto: Reprodução
O prefeito Derí do Trabalho assinou, nesta segunda-feira, 13, em Salvador, ordem de serviço que autoriza o início das obras de esgotamento sanitário na cidade Jeremoabo. A solenidade contou com a presença de Cassio Peixoto e Rogério Cedraz. Além de Gilvan Lima, diretor da CERB, David Simões, diretor geral da SHIS e  Rita Bonfim diretora da CERB.
A obra, com investimento de mais de R$ 14 milhões, é fruto de convênio firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), prevê a implantação de 22,5 quilômetros de redes e ramais, 2,8 quilômetros de linha de recalque, estações elevatórias e estação de tratamento. A a empresa terá um prazo de 720 dias para concluir a obra a partir da emissão da Ordem de Serviço.
A tão sonhada obra de esgotamento sanitário, torna-se realidade. A obra esta prevista para ser iniciada em setembro e vai absorver aproximadamente 150 empregos diretos.
Ciente da importância da obra, o prefeito Derí do Trabalho enfatizou a transformação social pela qual o município deve passar. "Estou muito feliz por trazer uma notícia tão boa a Jeremoabo. Essa é a primeira ordem de serviço aqui, mas outras virão. Uma obra como essa significa mais saúde e, como consequência, qualidade de vida para a população", ressaltou


10/08/2018

COTA FPM 1ª MÊS DE AGOSTO 20 PREFEITURAS

Fonte: joilsoncosta
Crédito: Divulgação
Segundo o site do Banco do Brasil, são estes os valores líquidos do FPM 1ª cota do mês, creditado na sexta-feira, 10 de agosto 2018, das Prefeituras de 20 municípios da região: Ribeira do Pombal R$897.784,02; Ribeira do Amparo R$ 475.800,16; Banzaê R$ 461.368,96; Cícero Dantas R$ 622.327,56; Cipó R$ 453.967,28; Heliópolis R$ 408.083,65; Nova Soure R$ 643.613,99; Quijingue R$ 571.317,10; Adustina R$ 475.270,36; Antas R$ 568.299,33; Itapicuru R$ 628.191,29; Jeremoabo R$ 559.146,65; Olindina R$ 673.373,79; Inhambupe R$ 892.979,24; Fátima R$ 489.700,38; Paripiranga R$ 606.024,75; Tucano R$ 897.784,02; Sitio do Quinto R$ 293.935,11; Euclides da Cunha R$ 1.208.947,78; Paulo Afonso R$ 1.387.484,36.  Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM.

09/08/2018

Juiz de Paulo Afonso acusado de receber vantagens da Chesf é absolvido pelo CNJ

Fonte: bahianoticias
Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi instaurado em 2016 e tratava de infração ética cometida pelo magistrado. Segundo a acusação, a esposa e a filha dele viajaram com passagens aéreas fornecidas pela Chesf, no trecho entre Paulo Afonso e Salvador. 

Segundo os autos analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça à época da abertura do processo, o magistrado seria responsável pelo julgamento de diversos processos de interesse da empresa estatal.

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Eliel Cerqueira Martins, ressaltou que não há nos autos nenhuma prova de que o juiz tenha solicitado vantagem, o que foi confirmado por depoimento de todas as testemunhas ouvidas. Também pesou na decisão o fato de as sentenças do magistrado em processos envolvendo a companhia serem, muitas vezes, contrárias ao interesse da estatal.

De acordo com o conselheiro Valdetário Monteiro, relator do processo, as provas foram fartamente colhidas e não demonstram que o magistrado tenha solicitado ou recebido a vantagem alegada. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

07/08/2018

TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores
Fonte: tcm.ba.gov.br
Crédito: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.


O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00. tcm.ba.gov.br

Políticos de Paulo Afonso já foram premiados por instituto que elegeu jumento como “Prefeito nota 10”
Empresa União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco, vendeu diploma a um jumento, o “Precioso”, de Paulista (PE) Giovani Grizotti / Agencia RBS
O comércio de diplomas de mérito para vereadores, prefeitos e secretários municipais será investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul após o Fantástico, da TV Globo, denunciar neste domingo (5) que políticos usam recursos públicos, por meio de diárias, para receber premiações. Para demonstrar a falta de critérios na concessão desse tipo de reconhecimento, a reportagem incluiu um jumento entre os “prefeitos nota 10 do Brasil”.

As empresas alegam realizar consulta telefônica ou analisar indicadores sociais municipais antes de selecionar os agraciados. Só que essas avaliações, muitas vezes, não ocorrem. Em seguida, políticos são procurados pelos institutos, que oferecem a condecoração em troca de valores. Alguns não aceitam participar.

Em Terra de Areia, no Litoral Norte, o Instituto Tiradentes apontou Pedro Henrique Gross (MDB), chefe de gabinete do prefeito, como segundo vereador mais atuante do município. O instituto diz ter feito pesquisa em outubro de 2017, cinco meses após Gross ter se licenciado do mandato.

— Fiquei confuso porque não estava na Câmara como vereador, né? — relata o político, que decidiu não receber o prêmio, pelo qual teria de pagar R$ 578.

Em Paulo Afonso, políticos como Luiz de Deus, Marconi Daniel, Marcondes Francisco, Petrônio Nogueira e Leda Chaves já foram premiados pelo instituto investigado. Veja:


Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, em três premiações realizadas em Porto Alegre em 2016 e 2017, o instituto faturou R$ 116 mil em quase uma centena de Câmaras e prefeituras.

— A empresa, pelo que vimos, atribui o prêmio em decorrência de pesquisa telefônica feita com eleitores. E que não é comprovada, o que revela fraude — diz Valtuir Nunes, porta-voz do TCE.

Promoção pessoal e lucro para empresas

Para o chefe do MP, Fabiano Dallazen, “esses eventos visam à promoção pessoal do agente público e ao lucro das empresas”. O especialista em gestão pública, Aloísio Zimmer, diz que o mais preocupante são as notícias falsas geradas como repercussão das premiações, especialmente em blogs e redes sociais, o que pode, inclusive, influenciar eleições:

— Cria-se até mesmo uma implantação de falsas memórias no cidadão que depois será eleitor, porque o prefeito passa uma imagem de bom gestor.

Administração de jumento foi considerada “nota 10”
 A empresa União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco, também usa o pretexto de organizar seminários para oferecer premiações a políticos. Para demonstrar a falta de critérios na concessão dos títulos de “gestor nota 10”, a equipe negociou a compra de diploma e medalha a um jumento, o Precioso, de Paulista (PE). O custo da honraria foi de R$ 1.480.

O repórter se fez passar por assessor de três prefeituras gaúchas. Inicialmente, adquiriu dois certificados para prefeitos reais, que autorizaram o uso de seus nomes para desvendar a farsa.

Na cerimônia de entrega da premiação em Brasília, verificou-se que o seminário se resumia à entrega das homenagens.

A equipe do Fantástico conseguiu incluir o jumento Precioso na lista dos supostos cem melhores prefeitos do país ao negociar com o diretor da UBD, Fernando Vieira da Cunha.

A compra da honraria foi feita por meio de troca de mensagens.
 Precioso, então, foi convidado a receber a medalha de mérito e o diploma Gestor Nota 10 em outro encontro, desta vez em um hotel de Recife (PE). Ele teria sido aprovado em saúde, infraestrutura, educação, assistência social e transparência pública. Convidado pelo repórter a entregar o diploma no lado de fora do hotel, Cunha deparou com o jumento. Questionado se sentia vergonha em conceder um diploma ao animal, disse:

— Não, porque esse aqui carregou Jesus Cristo, ou não?

Contraponto
 O que diz o Instituto Tiradentes

Por meio de nota, o instituto informa que não comercializa medalhas e diplomas de mérito, nem certificados de participação em seus seminários, que são emitidos, apenas, àqueles participantes presentes em pelo menos 75% dos seminários.