Protocolo da Câmara não recebe documentos de Paulo Sérgio
Fonte: noticiasdosertao
Montalvão e Paulo Sérgio no protocolo da Câmara em Paulo Afonso/BA.
O advogado Fernando Montalvão e seu cliente Paulo Sérgio, estiveram nesta manhã (25/10) na câmara de vereadores de Paulo Afonso/BA, para dar entrada em uma petição, onde solicitam do presidente da casa, o vereador Regivaldo Coriolano, o retorno do vereador Paulo Sérgio, que estava licenciado do cargo, desde que foi preso na Operação BeneVício, em dezembro de 2010.
Ao tentar entregar a documentação, foram avisados pelas funcionárias que trabalham no protocolo, que estavam orientadas pelo assessor jurídico da casa, a não receber a petição e só o presidente poderia fazer. Diante da situação, Paulo Sérgio e seu advogado procuraram Celso Pereira, procurador da Câmara, que confirmou a orientação.
Diante do fato, Montalvão, visivelmente contrariado disse que esteve ontem à tarde (24/10) na Câmara de vereadores e não encontrou o presidente. Hoje ao chegar e ser informado da decisão o advogado afirmou que ao “descumprir a Lei e se Paulo Sérgio não reassumir o cargo” Regivaldo poderá ser interpelado judicialmente através de um mandato de segurança e ainda interpelar judicialmente pelos crimes de prevaricação, que é o de retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei. Ainda o de improbidade administrativa que é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração, impregnado de desonestidade e deslealdade. E mais, o crime de falta de decoro, que neste caso, segundo o advogado seria o abuso das prerrogativas asseguradas na Lei.
Já foi encaminhado via Correios, a documentação referente ao caso, pelo advogado e seu cliente. Espera-se para as próximas horas, mais notícias sobre o caso.
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