Casais homoafetivos já podem solicitar o casamento civil na Bahia
Fonte: bahianoticias
Desde segunda-feira (26), os casais homoafetivos que
desejam fazer o casamento no civil já podem fazer a solicitação nos cartórios
na Bahia. O direito foi garantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no
dia 10 de outubro deste ano. A decisão, publicada no Diário da Justiça, foi
assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e
pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa
Cardoso. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união
estável homoafetiva. Já em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão
referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser aplicada
diretamente a outros casos. A primeira união estável de casais do mesmo sexo na
Bahia aconteceu em setembro do ano passado, em Teixeira de Freitas, no sul da
Bahia.