PF em Paulo Afonso propõe 13 ações de improbidade envolvendo 11 prefeituras da região e mais de R$ 3 mi de prejuízo à União
Fonte: ozildoalves
Crédito; Divulgação
Ações envolvem
ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique,
Glória, Rodelas e Sítio do Quinto.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo
Afonso/BA propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra
ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique,
Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de
verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram
alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo
nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais
como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF.
Das 13 ações, 11 já foram
ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão
encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir
os cofres públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a
pagamento de multa e às penas previstas no artigo
12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Dos atos de improbidade apurados
pelo MPF em Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001
e 2008, durante as gestões de Manoel Missias Vieira. A fim de averiguar a
prática de tais ilícitos, foram instaurados 14 inquéritos civis que revelaram
uma série de irregularidades, a exemplo de desvios de recursos federais e
procedimentos licitatórios fraudulentos. Segundo o procurador, “inúmeras
ilicitudes foram surpreendidas, algumas das quais de intensa gravidade, gerando
vários inquéritos civis e policiais”.
Diante da complexidade dos atos
infracionários ocorridos em Fátima, o MPF ajuizou, neste mês de dezembro, três
ações distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais,
empresas, entre outros. O prejuízo causado à União soma cerca de 806 mil reais.
A primeira ação destaca um caso de
fraude em licitação para recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com
recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ato ilegal
foi constatado pelo MPF a partir de relatórios da Controladoria Geral da União
(CGU) que apontaram, entre outras irregularidades, a falsificação de documentos
e carimbos, simulação de envio de convite e habilitação de empresa inexistente.
Por esse ilícito foram acionados o ex-gestor, o engenheiro José Weldon de
Carvalho Santana e os servidores João Vieira Neto, Maria Elenice Brito Almeida
e Josefa de Souza Reis. O ex-prefeito ainda pode ser condenado pelo desvio de
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela ausência de licitação na
aquisição de merenda e locação de veículos para transporte escolar.
Malversação de verbas do Piso de
Atenção Básica (PAB), concretizada com a emissão de notas fiscais falsificadas
de compra de medicamentos, fraude em licitação, superfaturamento e apropriação
indevida de recursos do Ministério da Saúde, oriundos dos convênios nº
2387/2005 para ampliação da Maternidade Maria Jovina do Nascimento, e nº
2185/2004, para aquisição de duas unidades móveis de saúde são algumas
ilicitudes destacadas pelo MPF na segunda ação envolvendo Fátima.
Nessa ação, pela simulação de
despesas e apropriação de recursos do PAB, o MPF requer a condenação do
ex-prefeito e dos servidores Josefa de Souza Reis e João Vieira Neto. Por
fraude em licitações e superfaturamento de recursos do Ministério da Saúde
foram acionados, além do ex-gestor, as empresas Portal Projetos Construções e
Urbanismo, Construbras-Construções Incorporação e Empreendimentos, Construtora
e Incorporadora Extrema, Cachoeira Comercial de Veículos, Grande Rio e
Mandacaru Veículos; os empresários Janivaldo Alves Ladeia, Gilson Alves Ladeia,
Carneiro Fernandes Ladeia, José Sérgio Tenório Bezerra, José Ailton Oliveira
Batista, Mariângela Rodrigues e Silva França, José da Costa Quintino e Erinaldo
da Costa Quintino; os servidores José Ailton Oliveira Batista, José Dorgival
dos Santos Oliveira e Judite Eulina de Santana Oliveira. Manoel Missias Vieira
ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do PAB e, junto com João
Vieira Neto, pelo superfaturamento de verbas do SUS.
Na terceira e última ação, o MPF
requer que o ex-prefeito, a empresa Teofilândia Transportes Comércio e
Construções e o empresário o empresário José Matos Bispo respondam pela
aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Por fraude em licitação e superfaturamento de
recursos federais no contrato de prestação de serviço de drenagem e
pavimentação de ruas, poderão responder o ex-prefeito, José Sérgio Tenório
Bezerra, Jairo Lima Matos, Josivaldo dos Santos, Gleidivan Neves de Carvalho
Matos, Josefa Márcia do Nascimento, José Adelmo de Santana e Antônio José de
Oliveira. Manoel Missias ainda pode ser condenado pela contratação ilegal de prestadores
de serviço de transporte escolar, remunerados com recursos do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, também, pelo desvio de verbas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Por esse último
desvio, concretizado mediante simulação de folha de pagamento dos professores
da rede municipal, também poderá responder o servidor Erinaldo Costa Santana.
As outras ações movidas pelo MPF
também apontam diversas ilicitudes praticadas nos municípios de Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique,
Glória, Rodelas e Quinto do Sítio.
Paulo Afonso – A ação de improbidade foi movida contra o
ex-prefeito Raimundo Caires Rocha, pelo desvio e apropriação de recursos do
PAB, intermediação irregular de mão de obra nos termos de parceria firmados com
o Instituto Brasil de Preservação Ambiental, fraude em licitação e
superfaturamento envolvendo verbas do Fundef e desvio de verbas do SUS; o
subcoordenador de frota da Secretaria Municipal de Saúde Paulo Rujaney Falcão
dos Santos pela apropriação de recursos do PAB; Dalva Sele Paiva e o Instituto
Brasil pela intermediação irregular de mão de obra nos termos de parceria
firmados com o município; João Urias Barros, Jean Karine Santos, Silvio Pelo
Lopes de Menezes, Adalby Beserra Alencar Junior, Francisco de Assis Barbosa
Hissa, as empresas Climex e Dinamo Serviços por fraude em licitação e
superfaturamento de recursos do Fundef; Celso Brito Miranda e Verjane Barbosa
Oliveira de Farias por desvio de recursos do SUS. O prejuízo causado ao cofres
públicos chega a cerca de 1,4 milhões de reais.
Jeremoabo – Foram acionados por improbidade administrativa o
ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, a ex-secretária de Educação Maria de
Fátima dos Santos Souza, os servidores Jean Charles Marçal da Silva, Ailton
Silva Dantas e Edna Caribé Fernandes, a empresa Gerenciamento Contábil
Auditoria e Serviços Técnicos (GCAAST), o advogado Robson Cavalcante Gonçalves
e o contador Sidney Thiago dos Santos. Pelo desvio de recursos do Fundeb, MPF
requer a condenação do ex-gestor e da ex-secretária. O prejuízo ao erário ficou
em torno de 4,3 mil reais.
Paripiranga – Ação interposta em desfavor de Carlos Alberto
Andrade de Oliveira, ex-prefeito do município, Maria Andrade de Oliveira,
ex-secretária de Saúde, e George Roberto Ribeiro Nascimento, atual prefeito e
ex-presidente da comição de licitação, por dispensa ilegal de licitação e
apropriação de recursos do SUS. O MPF também acionou os servidores Elaine Silva
Santos e Gildevan Souza Guimarães por dispensa ilegal de licitação. Os atos
infracionários causaram um prejuízo aproximado de 779 mil reais.
Heliópolis – O ex-prefeito José Emídio Tavares de Almeida Santos
foi acionado por desviar cerca de 32,7 mil reais de verbas do Fundeb.
Macururé – A ação
de improbidade foi proposta contra o ex-prefeito José Augusto de Jesus pela
aplicação irregular de aproximadamente R$ 9,5 mil de recursos da Fundação
Nacional de Saúde.
Euclides da Cunha – Movida contra a ex-prefeita Rosângela Lemos
Maia de Abreu, a servidora Rosimere dos Anjos Ferreira e sua empresa Rosimere
dos Anjos Ferreira LTDA, a ação aponta ausência de recolhimento de
contribuições previdenciárias sobre a totalidade da remuneração dos servidores
do município e contratação direta da empresa da servidora para prestar serviço
de capacitação de professores da rede municipal.
Quinjique – Além do ex-prefeito Reinaldo de Oliveira, foram
acionados a ex-presidente da comissão permanente de licitação Jucicleide Alves
Costa Aroeira, os membros da comissão permanente de licitação Ana Rita de
Oliveira e Maria Edilene dos Santos Sá, o advogado Tiago Ferreira de Carvalho
Junior, a chefe da Controladoria Interna do município Maria Soares Amorim, a
ex-secretária de Obras Suzimare Andrade Alencar e o engenheiro civil e fiscal
do município Helder Barreto Cardoso, por fraude em licitações. Foram desviados
aproximadamente 39,4 mil reais em verbas do Fundeb, valor a ser ressarcido pelo
ex-gestor do município, pela ex-secretária de Obras e pelo engenheiro, caso
sejam condenados.
Sítio do Quinto – A ação foi proposta contra o ex-prefeito José
Oliveira Santos por ausência de prestação de contas de recursos do Fundo
Nacional de Educação (FNDE), repassados ao município por meio do Convênio
820062/2006.
Todos os valores mencionados estão
atualizados até novembro deste ano. Caso os réus sejam condenados, o
ressarcimento ao erário poderá ser somado às multas estabelecidas no artigo
12 da lei de Improbidade Administrativa, que podem chegar ao dobro do
prejuízo causado à União.
As ações divulgadas por meio desta
notícia integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a
fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram
irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se
no ano de 2008.
Confira abaixo as íntegras das
ações: