Senado aprova proposta que prefeito, governador e
presidente se afastem 04 meses antes para disputar a reeleição
Fonte: interiordabahia
Hoje, a lei garante aos chefes do Executivo o direito à reeleição
Presidente da República, governador ou prefeito que
quiser disputar a reeleição terá de se afastar do cargo quatro meses antes da
votação. É o que prevê proposta de emenda à Constituição (PEC 48/12) aprovada,
nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado.
Atualmente, a lei eleitoral garante aos
chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do
cargo. Ministros, servidores da União, funcionários de agências reguladoras ou
outros órgãos executivos são obrigados a deixar seus postos até seis meses
antes das eleições.
Hoje o presidente da República, os
governadores e os prefeitos só precisam deixar antecipadamente o mandato,
também seis meses antes da votação, se forem candidatos a cargos diferentes.
Autora da proposta, a senadora Ana
Amélia (PP-RS) diz que o afastamento é necessário para garantir a igualdade de
condições entre os candidatos, coibindo o uso da máquina pública e os
benefícios da exposição da imagem de quem está no exercício do mandato. “As
atuais regras legais e da Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o
uso da chamada máquina pública em favor da reeleição em favor daquele que tem o
comando da administração”.
Na CCJ, cinco senadores votaram contra
a PEC. O texto deve ser analisado pelo plenário, onde precisará do apoio de 49
dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Só então será enviada à Câmara,
onde será submetida à Comissão de Constituição e Justiça, a uma comissão
especial para análise de mérito e dois turnos de votação em plenário. Pela PEC,
as novas regras entram em vigor um ano após a promulgação da mudança na
Constituição.
Ou seja, se a emenda for incluída no
texto constitucional ainda em 2014, os prefeitos candidatos à reeleição, em
2016, terão de se afastar do cargo quatro meses antes da votação.