Juiz é condenado por ficar com dinheiro de fiança; pena é aposentadoria compulsória
Fonte: bahianoticias
Juiz Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow foi condenado por peculato
O
juiz Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow foi condenado à aposentadoria compulsória
pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por peculato – crime de desvio de
dinheiro público
A
decisão de aposentar o magistrado foi tomada pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira
(17).
De
acordo com a relatora do processo administrativo disciplinar, desembargadora
Heloísa Pinto de Freitas, o juiz é alvo de diversos processos administrativos e
já estava afastado das atividades, por ter sido condenado anteriormente pelo
tribunal à disponibilidade.
O
juiz foi condenado por ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas
em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia.
Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$
3.400. Segundo os autos, o juiz era substituto na comarca, e deferiu duas
liberdades provisórias mediante pagamento de fiança