Mais uma vez as contas do prefeito de Sítio do
Quinto são rejeitadas
Fonte: ozildoalves / Informação: Priscila Leite Assessoria de Comunicação / TCM-BA
Prefeito Clegivaldo
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
quinta-feira (30/10), reprovou as contas da Prefeitura de Sítio do Quinto, de
responsabilidade de Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, relativas ao exercício de
2013. Em seu segundo mandato, o gestor acumula quatro rejeições consecutivas.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi,
solicitou que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o
prefeito, aplicou multa de R$ 10 mil e determinou a restituição ao cofres
municipais da quantia de R$ 36.433,72, com recursos pessoais, referentes a
pagamentos de despesas sem notas fiscais e da realização de despesas com
emissão de cheques sem fundos.
A administração não aplicou o percentual mínimo
de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério,
promoveu o fracionamento de despesas no valor de R$ 833.531,95 - em burla a
processo licitatório -, com a realização de 12 cartas convite em lugar de
tomada de preços, e realizou gastos com dispensa de licitação no total de R$
106.200,00 para objetos em que o processo é obrigatório.
O relatório técnico também ressaltou que os
demonstrativos contábeis foram apresentados com informações completamente
incompatíveis e houve a reincidência no descumprimento de determinação quanto
ao ressarcimento com recursos municipais de R$ 273.351,52 às contas do FUNDEB e
FUNDEF.
COM: Segundo o TCM, o gestor já acumula quatro rejeições consecutivas. Fica nossa indagação: na cidade de Sítio do Quinto existe Câmara de Vereadores? Com a palavra os povão.