Lei que desvincula
Bombeiros da PM é publicada no Diário Oficial
Fonte: bocaonews
Foto: Divulgação
Foi publicada no Diário Oficial desta
segunda-feira, a lei que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da
Polícia Militar da Bahia.
A lei 4.944/2014 foi sancionada pelo governador
em exercício, Otto Alencar (PSD), na sexta-feira. “Esse era um pedido antigo da
corporação. Com essa medida o Corpo de Bombeiros passa a ter mais autonomia e
também mais independência financeira”, explicou.
A nova estrutura deve contar com 598 oficiais e 4.460 praças.
Segundo a publicação, com a desvinculação, o
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), passa a ser força auxiliar e
reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina e órgão
integrante da Secretaria da Segurança Pública.
Entre as novas competências do Corpo de Bombeiros
está atender a convocação, inclusive a mobilização do Governo Federal em caso
de guerra externa, atuar como participante da defesa interna e territorial,
promover e executar ações de inteligência integrada com o Sistema de
Inteligência da SSP.
A corporação vai gerir o Fundo Estadual do Corpo
de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom) e ter poder de polícia em situações que
representem riscos à vida ou ao patrimônio na forma da Lei.
Fonte: Bocão News