Projeto prevê aposentadoria especial para guardas municipais e de
trânsito
Fonte:Com
informações da Agência Senado
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Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê
aposentadoria espacial para guardas municipais e de trânsito. A proposta
estabelece 30 anos de trabalho para os homens e 25 para as mulheres. O caminho
para aprovação final é longo, mas tramita no Senado e aguarda votação na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora é a senadora Lúcia Vânia
(PSB-GO).
De acordo com o projeto, a aposentadoria especial dentro do
Regime Geral da Previdência Social poderá ser concedida a guardas municipais e
agentes de trânsito aos 30 anos de contribuição se for homem, com pelo menos 20
anos na atividade, e aos 25 anos se mulher, desde de que tenha o mínimo de 15
anos na atividade.
Para Paim, a legislação é omissa em relação aos guardas
municipais e agentes de fiscalização de trânsito, pois são profissionais que
atuam em condições de alto risco. Assim, o senador afirma que esses servidores
também merecem a aposentadoria especial em virtude da periculosidade de suas
atividades.
Várias categorias já têm direito a aposentadorias
especiais, pois atuam em atividades que podem por em risco a saúde do
trabalhador, como policiais, médicos, eletricistas, enfermeiros, pedreiros de
grandes obras e outros.
