Se o Temer cair quem assume a República?
Fonte: mwilson.jusbrasil.com.br
Segundo
informações do Jornal “O Globo” de 17/05/2017, o dono da JBS, afirmou à PGR que
o presidente Michel Temer (PMDB) deu aval à compra do silêncio do ex-deputado
Eduardo Cunha (PMDB), em delação que ainda não foi homologada pelo STF.
Após a bombástica delação por dos empresários da JBS, a pergunta que
fica é:
Se o vice-presidente - atual
presidente -for cassado de seu cargo, quem irá assumir?
A Constituição enfatizou essas questões em seu artigo 80:
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do
Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da
Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo
Tribunal Federal.
O impedimento possui um caráter
temporário (por exemplo: doença ou missão diplomática), ou seja,
uma substituição provisória. Por sua vez, a vacância nos dá uma ideia de impossibilidade
definitiva para a admissibilidade do cargo (cassação, renúncia ou
morte).
Dessa maneira, assumiriam o País, respectivamente:
·
o Presidente da Câmara dos Deputados;
·
o Presidente do Senado Federal;
·
o Presidente do STF.
·
Cada um deles assumiria em caráter temporário. Por isso, a doutrina os
denomina de substitutos eventuais ou legais.
Art. 81. Vagando os cargos de
Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois
de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância
nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos
será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma
da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de
seus antecessores.
O artigo 81 da CF/88 prevê a hipótese do chamado mandato
tampão, no qual haverá a complementação do mandato por outra pessoa no
casos já previstos.
No caso do cargo de presidente
e vice-presidente estar vago nos 02 (dois) primeiros anos de mandato far-se-á
eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. Portanto, estamos diante da
chamada eleição direta.
Por sua vez, caso a vacância
dê-se nos 02 (dois) últimos anos de mandato a eleição para ambos
os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso
Nacional, na forma da lei. Isto é a chamadae leição indireta.
Na atual conjectura, caso haja a do cargo de presidente, o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia assumirá a presidência, e deverá solicitar
ao Congresso Nacional eleições indiretas.
Se você gostou desse artigo não deixe de recomendá-lo. Comente também, pois é por meio do debate que novos conhecimentos são construídos. E, não deixe de me seguir aqui no JusBrasil.
