PEQUENAS CAUSAS JÁ PODEM SER JULGADAS ATRAVÉS DO WHATSAPP
Fonte: bocaonews
Fotos: Ilustrativa
Depois de utilizar o aplicativo
WhatsApp para enviar intimações, a Justiça aprova julgamento de pequenas
causas, audiências e notificações judiciais pelo celular.
A medida que começou em Goiás foi
aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer para todos os
estados. O CNJ ressalta que o recurso é usado com a autorização da parte. Caso
a pessoa notificada através do WhatsApp não autorize, serão utilizadas os meios
ferramentas tradicionais, não havendo prejuízo para o processo.
A tecnologia será usada para causas com
o valor máximo de 40 salários mínimos e crimes de menor gravidade, com pena de
até dois anos de prisão. Publicada no dia 28 de julho de 2017, às 19h41
