'Cinquentinhas' devem ser emplacadas até 17 de outubro, alerta
Ciretran
Fonte: Acorda Sertão
Foto: Reprodução
Os proprietários de ciclomotores de
50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de
julho de 2015, devem emplacar os veículos até a próxima terça-feira, dia 17. A
medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro
obrigatório do ciclomotor.
A resolução 555, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo
que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice
Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que
circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a
ser comercializadas já cadastradas.
Para emplacar a moto, o
proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota
fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e
CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa
(entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não
haja código específico da marca, modelo ou versão, a "cinquentinha"
deverá passar por vistoria.
O Coordenador da 6ª Ciretran em
Paulo Afonso, Fábio Martins, alerta para as punições previstas no caso do não
cumprimento da lei. "Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido
emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira,
remoção do veículo e multa de R$ 293,47", explica. Para dirigir motos de
50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou
habilitação categoria A.
