TCM determina multa de R$ 20 mil a prefeito de Sítio do Quinto por irregularidades em licitações
Fonte: bahianoticias
Foto: Rodrygo Ferraz
O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (24) o pagamento de R$ 20 mil em
multa para o prefeito de Sítio do Quinto, no norte baiano, Cleigivaldo Santa
Rosa, pela prática de irregularidades em processos licitatórios no exercício de
2013
O conselheiro José Alfredo Dias,
relator do processo, ordenou também representação contra o pedetista no
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Santa Rosa poderá recorrer da
decisão.
Ele foi preso em maio deste ano pela Polícia
Federal durante a Operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta
por 153 funcionários públicos, dos quais 18 eram agentes políticos, que
mantinham um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de empresas
de fachada.
Em uma das duas denúncias
apresentadas ao TCM feitas pelo vereador Carleon Oliveira de Souza, o Carlé do
Sindicato (PSC), são apontadas irregularidades em três licitações para a
aquisição de alimentos que beneficiaram a empresa Maria Clara Ltda.. Os
produtos não foram fornecidos ao município.
A segunda acusação feita por
Carlé diz respeito à irregularidades em 29 certames, na modalidade carta
convite, que foram vencidos sucessivamente pelo Posto Nilo Derivados de
Petróleo Ltda. De acordo com o edil, a empresa ganha os contratos mediante
fraude, porque as mesmas empresas recebem o convite.