Prefeitura de Jeremoabo
tem contas rejeitadas pelo não pagamento de multas
Fonte: tcm.ba.gov.br
1
de novembro de 2016
As contas da prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá
Lima Carvalho, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta terça-feira
(01/11). O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que
permanecem pendentes de pagamento multas impostas à gestora e já vencidas, o
que comprometeu o mérito das contas.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra a prefeita para que se apure a reiterada contratação de pessoal ao arrepio das normas constitucionais e imputou multa de R$5 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico.
Pelo voto da maioria dos conselheiros
presentes à sessão, foi aplicada ainda uma outra multa no valor correspondente
a 30% dos seus subsídios anuais, decorrente da não redução da despesa com
pessoal, que chegou a 58% da Receita Corrente Líquida. O relator determinou
ainda a realização de uma auditoria para apurar pagamentos de despesas julgadas
inadequadas com a finalidade pública.
Cabe recurso da decisão.
